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Condições de Utilização

 Acordo de utilização entre o utilizador e o portal IMT Online

O portal de serviços IMT Online possui como objetivo a melhoria no relacionamento e na prestação de serviços por parte do IMT aos cidadãos e empresas, fazendo uso de canais eletrónicos não presenciais e em articulação com outros serviços e organismos públicos, sempre que aplicável.
 
A utilização deste portal pressupõe o uso de mecanismos de autenticação forte pré-existentes no seio da Administração Pública, tal como o sistema de autenticação das Finanças ou o Cartão de Cidadão.
 
É objetivo deste portal minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia a possibilidade ocorrência de problemas imprevistos possui como consequência não se poder garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço por causa de tais problemas. O IMT não assume qualquer responsabilidade por tais situações de indisponibilidade temporária que surjam neste sítio ou em quaisquer sítios externos a ele ligados. No entanto, disponibiliza-se para apoiar os utilizadores, através do email imtonline@imt-ip.pt.
 
Este portal não pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica.
 
Este portal pode conter ligações com outras páginas web que não se encontrem sob o controlo do IMT. O IMT não será responsável de modo algum pelo conteúdo de outras páginas web. O portal IMT Online proporciona essas ligações apenas para comodidade do utilizador do portal e a inclusão de uma ligação a outras páginas web não implica relação alguma do IMT com o conteúdo dessas páginas.

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Estas Condições de Utilização podem ser modificadas pelo IMT em qualquer momento. Uma vez modificadas, as Condições de Utilização terão efeito a partir do momento em que forem introduzidas neste portal. Reveja, por favor, as Condições de Utilização publicadas neste portal de forma regular para se assegurar de que conhece todos os termos que regem o seu uso.
 
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